A tentativa de livrar Jair Bolsonaro (PL) da condenação de 27 anos e três meses por liderar a trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro ganhará um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal. Depois de negar um habeas corpus apresentado por uma cidadã que não integra a defesa do ex-presidente, o ministro Dias Toffoli enviou o caso para análise da Segunda Turma, que deve julgar o recurso entre os dias 5 e 15 de dezembro.
O pedido inicial foi apresentado por uma autora que, apesar de não representar Bolsonaro oficialmente, argumentou que o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da Primeira Turma apontaria “incompetência absoluta” do juízo e configuraria, segundo ela, uma “teratologia jurídica”. Toffoli rejeitou o pedido na última segunda-feira (17), ressaltando que uma iniciativa paralela pode interferir nas teses e estratégias conduzidas pela equipe jurídica do ex-capitão.
Inconformada, a autora recorreu por meio de um agravo regimental. Agora, caberá ao colegiado composto por Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques decidir se o pleito seguirá adiante. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Segunda Turma.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
