O ministro do STF Alexandre de Moraes deu um prazo de 120 dias para que mais de mil denunciados após os ataques golpistas de 8 de janeiro decidam se querem fazer um acordo que permite que eles não vão a julgamento.
O pedido ao ministro foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou de forma favorável ao instrumento com os 1.156 denunciados sob acusação de incitar os atos antidemocráticos, sobretudo os que foram presos em frente ao Quartel-General do Exército no dia 9 de janeiro.
Segundo o G1, na decisão, a pedido da Procuradoria, Moraes também suspendeu o andamento das ações penais contra investigados que podem ser beneficiados. Esse tipo de acordo permite que o réu não vá a julgamento, além de não ser punido com prisão por eventuais crimes.
“Em situações absolutamente excepcionais como a presente não me parece existir empecilhos para, com o avançar das investigações e conhecimento de novos fatos e elementos impossíveis de serem analisados no momento pretérito, o Ministério Público possa reanalisar a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal”, escreveu Moraes.
