Ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin anulou as condenações no âmbito da operação Lava Jato do casal de marqueteiros políticos João Santana e Mônica Moura. A decisão foi assinada em 19 de dezembro, mas publicada na última terça-feira (9).
Além deles, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, também teve a condenação anulada. O ministro considerou que as acusações contra eles devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal e não na 13ª Vara Federal em Curitiba, como aconteceu. Na prática, todos os atos, da denúncia até a condenação, foram anulados e os casos agora devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
“Reconheço a nulidade tão somente dos atos decisórios praticados, nos termos do artigo 567 do Código de Processo Penal, admitindo-se a convalidação dos atos instrutórios e a manutenção de eventuais medidas cautelares pessoais ou patrimoniais impostas ao requerente, sem prejuízo da constante revisão a que se encontram submetidas, a cargo da autoridade jurisdicional competente”, escreveu o ministro na decisão.
João Santana e Mônica Moura foram condenados pelo então juiz federal Sérgio Moro, por supostas irregularidades na campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010. Já Vaccari foi condenado a 24 anos de prisão por suposto recebimento de propina da empresa Keppel Fels, que tinha contratos com a Petrobras.
