ex-prefeito do município de Quijingue, nordeste da Bahia, Weligton Cavalcante de Góis, mais conhecido como Nininho Góis (Avante), está no centro de uma nova e grave investigação. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores municipais relativas aos anos de 2020 e 2021, período em que Góis estava à frente do Executivo.
Os possíveis atos podem configurar improbidade administrativa e irregularidades fiscais no município.
De acordo com a portaria que deu início ao inquérito, a apuração foi deflagrada após constatação feita pela Receita Federal de que a Prefeitura de Quijingue teria deixado de repassar os valores devidos ao regime previdenciário.
A gravidade das suspeitas é reforçada por outro ponto levantado na investigação: a falta de transparência. Há a indicação de que a administração municipal não teria disponibilizado publicamente todas as informações referentes às despesas com pessoal, dificultando o acompanhamento e o controle social das contas públicas.
O inquérito, que corre sob sigilo, pode resultar em sérias consequências para o ex-gestor. Se as irregularidades forem comprovadas, o MP-BA poderá ingressar com Ação de Improbidade Administrativa, solicitando medidas como:
– Bloqueio de bens;
– Cassação de direitos políticos;
– Ressarcimento aos cofres públicos;
– Além das sanções civis, o ex-prefeito pode ser responsabilizado na esfera criminal.
Histórico na Justiça
A nova investigação soma-se a um histórico recente de condenação judicial do ex-prefeito. Em junho deste ano, Nininho Góis foi condenado pela Justiça baiana por crime ambiental.
O caso refere-se à manutenção de um lixão a céu aberto durante sua gestão. A decisão, proferida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acolheu a denúncia do Ministério Público Estadual, responsabilizando Góis por lançar resíduos sólidos de forma irregular em área rural próxima à sede. A prática violou a legislação ambiental e causou poluição com graves impactos à saúde e ao meio ambiente local.
A pena imposta pelo TJ-BA foi de um ano de reclusão, em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública. A decisão judicial determinou, ainda, a inclusão do nome do ex-prefeito no rol de culpados e a comunicação do resultado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que implica a suspensão dos direitos políticos, conforme previsto na Constituição Federal.
