O Ministério da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “caos normativo” a situação gerada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na política de armas, por ter tomado 44 medidas jurídicas e causado, o que avaliam, como um retrocesso no setor.
As conclusões, segundo o Metrópoles, foram feitas no mês passado, em documentos da Casa Civil que prepararam o recente decreto sobre armas de Lula, publicado no último dia 21.
“Além de ignorar as evidências científicas disponíveis sobre os riscos da ampliação do acesso a armas e munições pela população e criar este caos normativo, o desmantelamento da política de regulação responsável de armas e munições também desconsiderou a opinião pública”, afirmou uma nota técnica da Secretaria de Análise Governamental da Casa Civil, citando conclusões enviadas pelo Ministério da Justiça. O documento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação.
Segundo o documento, o governo Bolsonaro teve 44 novas medidas jurídicas sobre armamentos e munições, uma média de mais de uma por mês. Foram decretos, projetos de leis e resoluções, por exemplo, que flexibilizaram a compra e a fiscalização de armamento no país. Parte foi suspensa por ordem do Supremo.
“Esses atos normativos representaram retrocessos para a política de regulação de armas e munições no país e não apresentaram qualquer fundamentação ou análise técnica que justificasse os benefícios que essas alterações poderiam produzir”. A análise também ressaltou que o governo Bolsonaro ignorou recomendações da Polícia Federal e do Exército, órgãos centrais nesse tema.
No novo decreto, Lula rejeitou um pedido da indústria armamentista para criar uma agência reguladora para fiscalizar o controle do material bélico. O governo decidiu passar essa atribuição do Exército para a Polícia Federal.
