Foi em 2021 que o Tribunal de Contas do Município (TCM) condenou, por desvio de dinheiro, o ex-prefeito João Henrique e o deputado federal João Carlos Bacelar (PV) a ressarcir R$ 47,7 milhões aos cofres públicos. O caso foi relembrado pelo Metro1 em junho do ano passado, quando a dívida acumulada era de R$ 50 milhões. Passa ano, entra ano, e o débito permanece ativo. Atualmente a quantia equivale a mais de R$ 66 milhões, com 20% de honorários.
A multa foi aplicada após o relatório de uma auditoria apontar cerca de 22 irregularidades e desvio de recursos públicos entre 2011 e 2012. Os alvos da apuração eram convênios da Prefeitura de Salvador com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, que envolveram cerca de R$115 milhões para ações na área da educação. Em seu site oficial, a instituição dizia oferecer consultoria educacional, cursos preparatórios para vestibular, oficinas e palestras, mas sem apresentar os resultados das ações que promovia.
Um ano depois da condenação do TCM, as defesas de João Henrique e Bacelar – que na época dos convênios era secretário municipal de Educação – chegaram a solicitar a revisão da matéria, mas o tribunal decidiu manter a multa. O valor é cobrado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), mediante Auto de Infração. E, além de ajuizado, o débito se encontrava protestado, devido à demora no pagamento, que deveria ter sido feito em 30 dias a partir de março de 2022. Isso significa que a dívida foi registrada em cartório e que o nome dos devedores fica negativado.
Ao ser procurado pelo Jornal Metropole para saber se há previsão de pagamento, o escritório Reinaldo Saback & Nilson Valois Associados, representante do ex-prefeito, alegou que “a multa fora aplicada de forma ilegal e em total desalinho com a Legislação”. Também foi dito pelo escritório que as medidas jurídicas cabíveis já estão sendo providenciadas em favor de JH. A defesa sustenta a versão de que os contratos não foram ordenados e nem firmados por ele, mas sim pelo então secretário de Educação na época da gestão. A reportagem entrou em contato também com a assessoria de Bacelar, no entanto, a equipe do deputado optou por permanecer em silêncio em todas as vezes em que foi procurada.
Enquanto isso, em abril a condenação completa dois anos e os cofres públicos permanecem no aguardo do ressarcimento, que poderia ser revertido em investimentos mais do que necessários para Salvador. Com R$ 55,4 milhões, valor da dívida sem os honorários, a gestão atual da Secretaria de Educação poderia, por exemplo, investir na execução das obras de ao menos quatro novas escolas, na realização de projetos para reconstrução de 50 unidades da Rede de Ensino Municipal ou até na aquisição de milhares de livros paradidáticos e alimentos .disponibilizados aos estudantes, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
