Seguindo na contramão da tendência do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), protocolou nesta quinta-feira (14), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para considerar como crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade.
Atualmente, o STF julga a descriminalização da maconha para uso pessoal, com placar de 5 a 1 a favor da descriminalização. A PEC proposta por Pacheco conta com uma alteração de um inciso no artigo 5º que garante os direitos fundamentais da comunidade brasileira, como o direito à vida, igualdade, liberdade, propriedade e à segurança. A ideia do presidente do Senado é incluir o seguinte inciso nesse artigo:
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Em 2006, o Congresso Nacional aprovou a Lei Antidroga, que excluiu a pena de prisão para o porte de qualquer droga para consumo pessoal. A lei diferencia o tráfico de uso pessoal, mas não tem critérios para essa separação.
