Acordo fechado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes e presidentes de partidos finalizou o texto do relatório da PEC da Anistia, que deve ser apresentado na semana que vem na comissão especial que discute o assunto.
As duas páginas do relatório, obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo, confirmam o maior perdão da história a siglas e candidatos, mas trazem novidades em relação à proposta apresenta inicialmente.
O texto — que será assinado pelo relator, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) — pretende incluir na Constituição a previsão de que legendas direcionem 20% da verba de campanha a candidatos negros, o que representará, na prática, uma redução de mais da metade do dinheiro público que pretos e pardos deveriam receber (50%).
Nos bastidores, parlamentares tentam emplacar a versão de que os 20% para negros representam um avanço, tendo em vista que isso será uma regra constitucional, diferentemente da ausência de lei sobre o assunto atualmente. O que vigora atualmente é uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, respaldada pelo Supremo Tribunal Federal.
